Política de Privacidade – Dropshipping Internacional
A Cocoa Harmony, pessoa jurídica de direito privado, compromete-se a respeitar a privacidade e a proteger os dados pessoais de seus usuários e clientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais normas aplicáveis à proteção de dados.
1. Coleta de Dados Pessoais
Nos termos do art. 7º, incisos I e V, da Lei nº 13.709/2018, a Cocoa Harmony coleta dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular no momento do cadastro ou da realização de compras, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, endereço, e-mail, telefone e informações necessárias para processamento do pedido e entrega dos produtos.
2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados são tratados de acordo com os princípios previstos no art. 6º da LGPD, especialmente para as seguintes finalidades:
• Processamento e gerenciamento de pedidos;
• Execução do contrato de compra e venda;
• Processamento de pagamentos;
• Envio e acompanhamento de entregas;
• Comunicação com o cliente sobre status do pedido;
• Atendimento a solicitações, dúvidas ou reclamações.
3. Modelo de Dropshipping Internacional
A Cocoa Harmony opera no modelo de dropshipping internacional, no qual os produtos são enviados diretamente por fornecedores localizados fora do território nacional.
Para viabilizar a entrega, alguns dados pessoais do cliente poderão ser compartilhados com fornecedores internacionais e operadores logísticos, estritamente para fins de cumprimento do contrato.
4. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados
Nos termos do art. 33 da Lei nº 13.709/2018, os dados pessoais poderão ser objeto de transferência internacional, quando necessária à execução do contrato de compra e entrega dos produtos.
A Cocoa Harmony assegura que a transferência internacional ocorrerá apenas com parceiros que adotem medidas adequadas de segurança e proteção de dados, compatíveis com os padrões exigidos pela legislação brasileira.
A Cocoa Harmony não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais para finalidades diversas das descritas nesta política.
5. Segurança da Informação
Em conformidade com o art. 46 da LGPD, a Cocoa Harmony adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Os dados financeiros são processados por intermediadores de pagamento certificados, não sendo armazenadas informações completas de cartões de crédito em nossos sistemas.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, solicitar:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informações sobre o compartilhamento de dados.
As solicitações deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected].
7. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender obrigações legais e regulatórias, conforme disposto no art. 16 da LGPD.
8. Consentimento
Ao utilizar o site da Cocoa Harmony, o titular declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade, nos termos do art. 8º da Lei nº 13.709/2018, inclusive quanto à possibilidade de transferência internacional de dados.
9. Disposições Finais
A Cocoa Harmony se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seu site.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o contato deverá ser realizado pelo e-mail [email protected].